A LGPD (LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS) detalha dois principais agentes no processo de coleta, armazenamento e tratamento dos dados sendo que cada um tem responsabilidades bem definidas e em um programa de fidelidade s\u00e3o entendidas da seguinte forma:<\/p>\n
Controlador:<\/strong> \u00c9 a empresa dona do programa de fidelidade e respons\u00e1vel prim\u00e1ria pela forma em que est\u00e1 sendo coletado, armazenado e tratado os dados.<\/p>\n Operador:<\/strong> \u00c9 a empresa em que o controlador utiliza para armazenar e processar os dados. Exemplo: A Donuz, empresa fornecedora do software de gerenciamento do programa de fidelidade.<\/p>\n O Controlador \u00e9 o principal respons\u00e1vel por garantir que a lei seja cumprida e por isso, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar um software (operador) que esteja de acordo com a LGPD e se adaptar para atender as bases legais da LGPD.<\/p>\n O Operador n\u00e3o realiza nenhum tratamento com os dados. Apenas disponibiliza ferramentas, para que o controlador, colete, armazene e trate os dados.<\/p>\n A Donuz, estabelece em seus contratos, total confidencialidade dos dados armazenados<\/strong>, sendo que estes n\u00e3o s\u00e3o repassados a terceiros e s\u00e3o acessados apenas pela empresa propriet\u00e1ria dos dados (controlador).<\/p>\n Uso dos dados no Programa de Fidelidade<\/strong><\/p>\n Para que voc\u00ea possa realizar qualquer opera\u00e7\u00e3o com os dados pessoais dos seus clientes, como enviar comunica\u00e7\u00f5es para eles, \u00e9 necess\u00e1rio possuir o consentimento do cliente<\/strong>. Na LGPD, as bases legais s\u00e3o hip\u00f3teses previstas em lei que autorizam o tratamento de dados pessoais.<\/p>\n A sua empresa precisa estabelecer mecanismos para adequar e registrar as bases legais que atribui aos seus clientes. Caso contr\u00e1rio, cadastrar os dados de um cliente, enviar uma mensagem via e-mail, SMS, push ou WhatsApp, sem possuir uma base legal por exemplo, ser\u00e1 considerada uma pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n As bases legais s\u00e3o hip\u00f3teses da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. As bases legais n\u00e3o t\u00eam depend\u00eancia ou predomin\u00e2ncia entre si. Para todo caso de tratamento de dados, a empresa \u00e9 respons\u00e1vel por definir qual \u00e9 a base legal mais apropriada.<\/p>\n No caso de um programa de fidelidade, a base legal mais apropriada \u00e9 o consentimento<\/strong>.<\/p>\n Consentimento \u00e9 definido como uma declara\u00e7\u00e3o clara e inequ\u00edvoca de uma pessoa (cliente) que concorda com o regulamento do programa de fidelidade<\/strong> e o uso dos seus dados para as finalidades propostas pela empresa.<\/p>\n O consentimento \u00e9 dado ao cadastrar no programa, ou ao acessar o programa de fidelidade. No regulamento deve estar claro como os dados ser\u00e3o coletados, armazenados e tratados e inclusive deve informar que o cliente ir\u00e1 receber mensagens promocionais, por e-mail, sms, push, etc.<\/p>\n Ferramentas que adequam a Donuz \u00e0 LGPD<\/strong><\/p>\n\n